As ações do Ministério da Educação frente às ocupações de escolas e universidades contra a PEC do teto dos gastos públicos e a reforma do Ensino Médio foram criticadas por Teresa Leitão, do PT, na Reunião Plenária dessa segunda. A deputada reprovou os anúncios que vêm sendo publicados pelo MEC nos jornais, afirmando que as mudanças propostas refletem o desejo dos estudantes. Ela ressaltou que, além de encerrar as discussões com a sociedade, o Governo estaria promovendo um desmonte de articulações representativas, como o Fórum e o Conselho Nacional de Educação. A parlamentar também criticou o adiamento do Enem para os alunos que fariam provas em unidades ocupadas. Para ela, a medida foi mero instrumento de pressão, uma vez que os locais de exame poderiam ser alterados para outras escolas, a exemplo do que foi feito durante as eleições. “E agora, está pedindo à AGU, a Advocacia Geral da União, para mover uma ação – contra quem não sei, deveria ser contra si próprio, o MEC – dizendo que houve um prejuízo de 13 milhões de reais no Enem. Houve porque o MEC quis.”
Priscila Krause, do Democratas, defendeu o ministro da Educação, Mendonça Filho, que pertence ao partido dela. Para a deputada, a decisão de adiar o Enem não vai prejudicar os alunos, porque as provas vão ser elaboradas dentro dos mesmos critérios. Ela também negou que a proposta não esteja sendo discutida. “Um debate que continua no Congresso, ainda que na forma de uma medida provisória, mas que existe, tanto que já recebeu 500 emendas a serem debatidas, discutidas, e a se chegar num formato, dada a urgência e a relevância que está posta em relação ao ensino médio.”
Odacy Amorim, do PT, e Edilson Silva, do PSOL, criticaram a pressa com que o Governo Federal deseja aprovar a PEC e a medida provisória, e apoiaram o movimento de ocupação dos estudantes. Teresa Leitão anunciou que a Comissão de Educação, presidida por ela, vai realizar, junto com o colegiado de Cidadania, uma audiência pública para tratar das ocupações.
COMO CHEGAR